No dia 04 de abril, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção enviou uma denúncia ao Ministério Público do Amazonas – MPE/AM contra o presidente do Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), deputado Roberto Cidade (UB). A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério do Público Federal – PRE/MPF pelo Procurador-Geral de Justiça, Alberto Nascimento Júnior, para que esta possa analisar a possível prática de propaganda antecipada por meio de publicidade oficial do Poder Legislativo do Amazonas.
No último 27 de março, o Comitê pediu ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, do Ministério Público do Amazonas – MP/AM, que apure a denúncia por ato de improbidade administrativa decorrente da violação de princípios da Administração Pública e da causação de dano ao erário amazonense pelo deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil).
Segundo o Comitê, a partir de acesso realizado ao sítio eletrônico do G1, acessado em 27 de março de 2024, às 21h57, depois de denúncia recebida, constatou-se a divulgação de uma página denominada “Momento Assembleia”, na qual se destaca a existência de conteúdo publicitário, pago com recursos públicos do Estado do Amazonas e produzido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Tais condutas podem configurar o ato de improbidade administrativa caracterizado no artigo 11, XII da Lei n. 8.429/92 (praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos) e a causação de dano ao erário em razão do uso de recursos públicos para a promoção pessoal de um parlamentar estadual.
Porém, o chefe do Ministério Público do Amazonas em despacho entendeu que se trata da possível propaganda eleitoral antecipada com o uso da publicidade oficial da Aleam e enviou a representação à Procuradoria Regional Eleitoral do MPF.
Comments