Por Juca Queiroz - Memorial News
Via Agência Câmara
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O grupo de trabalho que será instalado na Câmara para limitar as ações do STF deve se debruçar sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que exige aval do Congresso em prisões contra deputados e senadores. O Poder360 apurou que a proposta é a que tem conversas mais adiantadas na Casa Baixa que tratam de ações da Suprema Corte.
Outros projetos também são analisados internamente, como o que tira o foro privilegiado dos parlamentares. Com isso, processos contra deputados e senadores deixariam o STF e passariam para tribunais inferiores, o que daria mais chances de recursos. As discussões sobre o texto que o grupo de trabalho tratará devem voltar na reunião de líderes da Câmara da próxima semana.
A PEC do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) é pleiteada pela Oposição desde janeiro deste ano, depois das operações da PF (Polícia Federal) que miraram os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Eis a íntegra do texto (PDF – 456 kB).
Na reunião de líderes de 3ª feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para limitar as ações do STF sobre o Legislativo. O movimento para tratar o tema ganhou força depois da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que alguns congressistas consideraram inconstitucional.
A Câmara manteve a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre a prisão de Brazão, mas a considera “exceção”. O Poder360 apurou que deputados que votaram a favor da manutenção da detenção não vão repetir o voto em casos futuros de menor gravidade.
O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, conversou na 4ª feira (17) com Lira sobre as propostas que envolvem a atuação da Corte na Casa Baixa. Além de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes também se encontrou com o deputado.
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