Por Juca Queiroz - Memorial News
Povo Mura em manifestação contra a mineração em Terras Indígenas, no município de Autazes, em dezembro de 2023. (Foto: J. Rosha /Cimi Norte I)
Manaus/AM - A tensão aumentou no Povo Mura em Autazes (Distante a100 km de Manaus). Na segunda-feira (8), o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), entregou a primeira licença de instalação para o projeto de exploração de potássio que a empresa Potássio do Brasil quer instalar em uma região reivindicada pelos Mura. Líderes indígenas temem que a decisão aumente os conflitos.
Os Mura afirmam que não vão aceitar a atividade sem seu consentimento e querem que a mineração de potássio volte a ser analisada pela Justiça. A licença do governo amazonense foi emitida pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubar, em 30 de março, uma decisão da juíza Jaíza Fraxe que impedia o licenciamento ambiental pela da Potássio do Brasil – controlada pelo grupo canadense Forbes & Manhattan.
Outra expectativa dos Mura é o início dos trabalhos do Grupo Técnico de Delimitação e Demarcação da FUNAI, que deve começar em maio. Esperamos que depois da notícia de hoje (08), a FUNAI não mude novamente a data para iniciar os estudos”, afirmou Felipe Gabriel Mura, que recentemente assumiu o cargo de tuxaua da comunidade Lago do Soares.
Mesmo antes da licença a Potássio do Brasil já atuava na área, confirma Felipe. Indígenas já haviam relatado abertura de picadas, desmatamento e marcação de áreas georreferenciadas. E avistam periodicamente drones sobrevoando a comunidade.
O tuxaua disse que a empresa continua pressionando os indígenas a aceitarem a exploração minerária. “Eles têm trabalhado aqui, e agora a empresa está alugando terras para poder passar com seus equipamentos. São terrenos de criação (de gado) dos indígenas”, detalhou.
O canteiro de obras da Potássio do Brasil está tão próximo das casas que os moradores avistam facilmente os trabalhadores da empresa. “Estão a dois minutos, de lancha, da escola da comunidade”, disse o Felipe, que alerta para o impacto social que começa a perturbar os moradores.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), que emitiu a licença, disse que a LI refere-se à escavação e montagem da estrutura iniciada, sem autorização de funcionamento. O nome técnico é “lavra subterrânea sem beneficiamento”.
“As LIs serão liberadas por atividade dentro de um cronograma que deve ter um prazo mínimo de análise de 30 dias para cada atividade a ser licenciada e ainda não dá direito de operação/exploração”, disse o IPAAM, em nota.
Já o Ministério Público Federal (MPF) considera irregular a licença concedida pelo governo amazonense e que irá adotar as medidas cabíveis. Para o MPF, a licença viola direitos constitucionais, normas internacionais e também Direitos dos Povos Indígenas.
Desde 2016, o órgão mantém um processo judicial que questiona a liberação da exploração de potássio na região ocupada pelos Mura. O assunto está judicializado e passou por diferentes julgamentos.
Governador Wilson Lima cooptou indígenas Mura para favorecer gigante da mineração
Indígenas do povo Mura negaram ter dado consentimento a um grande projeto de mineração na região de Autazes, no estado do Amazonas, pela Potássio do Brasil. Segundo denunciaram as lideranças, o governador bolsonarista Wilson Lima (União) teria mentido à imprensa sobre o assunto, e, junto com a empresa, cooptou lideranças, violando o protocolo de consulta prévia às comunidades afetadas.
"Tudo o que foi publicado na mídia (sobre os Mura terem consentido com a exploração de potássio), é mentira. Não existe consenso sobre isso. Principalmente na aldeia Soares, que é a que mais vai sofrer impacto e infelizmente tem sido excluída do diálogo", afirmou Erton Mura, integrante da Organização das Lideranças Indígenas do Povo Mura do Careiro da Várzea (OLIMCV).
Os indígenas estão sob forte pressão do lobby da Potássio do Brasil, uma gigante do setor que tem o governo do Amazonas como aliado. A licença concedida à empresa pelo Executivo amazonense foi suspensa em setembro do ano passado pela Justiça Federal, pela falta de consulta aos indígenas.
Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o processo não possui o chamado Estudo de Componente Indígena (ECI), que contabiliza impactos sobre as populações originárias e é uma das etapas obrigatórias do licenciamento ambiental.
MPI diz que projeto é inconstitucional
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas disse que tem posição enfaticamente contrária ao projeto de mineração e lembrou que o MPF questiona o licenciamento ambiental estadual concedido, que além de não ser o procedimento legalmente correto, foi levado adiante sem a apresentação do Estudo de Componente Indígena (ECI) e sem a realização da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas que serão direta e indiretamente afetados, nos moldes da Convenção 169, da OIT.
"Na região da Amazônia Legal, empreendimentos de porto e mineração em até 10 km de distância de terras indígenas, linhas de transmissão até 8km e rodovias até 40 km de distância devem se submeter ao licenciamento nos moldes da portaria, o que não está sendo respeitado no presente caso", afirmou o Ministério.
O MPI destacou ainda a inconstitucionalidade do projeto, que por ter área de influência sobre territórios indígenas demarcados ou em processo de demarcação, só poderia ser levado adiante após autorização do Congresso Nacional e ouvidas as comunidades afetadas.
"Há sobreposição do projeto e sua área de influência com sete terras indígenas regularizadas ou de domínio indígena, concentrando mais de 1.164 famílias. As aldeias Paracuhuba e Jauary, por exemplo, estão em um raio de 10km do empreendimento, o que já seria fator impeditivo para a autorização de pesquisa mineral na área", destacou o MPI.
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