Por Juca Queiroz/Via Tribunal de Contas da União - TCU
Manaus/AM - O Tribunal de Contas da União (TCU), divulgou o relatório onde informa que a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (ALCs), receberão uma renúncia de receitas tributarias em 2023 de R$ 54,4 bilhões. Apesar de a ZFM e ALCs terem os maiores gastos tributários, o Sudeste é quem irá receber a maior parte da distribuição de renúncias.
Com o valor da renúncia, o gestor público permite incentivos ou benefícios de forma tributária, financeira e crediário, deixando de receber valores em impostos. Ao todo, o país receberá R$ 337,9 bilhões.
De acordo com o relatório, a ZFM e ALCs são as que tem maior parte das renúncias concedidas. As Áreas de Livre Comércio têm benefícios fiscais semelhantes a da Zona Franca, ao todo são sete: Tabatinga (AM); Guajará-Mirim (RO); Macapá-Santana (AP); Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC); Boa Vista e Bonfim (RR).
Essa distribuição por setor das renúncias de receitas e previdenciárias por função orçamentaria vão para: saúde com 18,8%, agricultura com 17,6% e trabalho com 12,5%.
Confira o relatório completo acessando o link abaixo:
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