Por Juca Queiroz - Redação Memorial
Via Agência Reuters
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
A Justiça Federal do Amazonas condenou quatro pessoas pelo crime de desmatamento ilegal na área de floresta nativa do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, localizado no município de Boca do Acre, interior do Amazonas. Os crimes ocorreram entre os anos de 2014 e 2018.
Os magistrados da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária julgaram culpados os quatro réus pelo desmatamento ilegal total de 596,06 hectares de floresta nativa. Segundo a sentença, todos os acusados terão que pagar uma indenização de R$ 10.265.078,44 por danos climáticos e R$ 1.612.910,00 por danos morais coletivos. Pela lei, no entanto, os acusados não foram condenados a privação de liberdade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os réus são responsáveis por desmatamentos que violam a Política Nacional de Reforma Agrária, degradação do meio ambiente e das comunidades tradicionais próximas e contribuíram para o agravamento das mudanças climáticas.
A investigação apontou que o desmatamento na região do PAE Antimary causou a emissão de 101.710,17 toneladas de carbono, equivalente a 373.191,96 toneladas de dióxido de carbono (CO₂), resultando em prejuízos não só para o ecossistema local, mas também para o clima global. O cálculo do impacto climático foi realizado com base em laudos técnicos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Sentenças e penalidades
As sentenças reconhecem a responsabilidade dos réus pelos danos ambientais e climáticos. Nos documentos, os magistrados determinam a recuperação integral das áreas degradadas e impuseram uma série de penalidades, incluindo:
Obrigação de elaborar e implementar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
Proibição imediata do uso da área para permitir a regeneração natural da vegetação
Cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos réus
Crise Ambiental
O Amazonas vive um cenário ambiental crítico devido à combinação de seca dos rios e queimadas. Segundo dados divulgados pelo governo estadual em setembro, a seca já afeta mais de 490 mil pessoas. Cidades têm dificuldades de receber insumos, há aumento no preço de produtos e comunidades indígenas e ribeirinhas podem ficar isoladas.
Atualmente todos os 62 municípios do Amazonas foram declarados em estado de emergência devido à seca severa e às queimadas que afetam o estado este ano. A informação foi divulgada pelo governador Wilson Lima, que também assinou um decreto para declarar situação de emergência em saúde pública em razão do período de vazante dos rios.
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