Por Juca Queiroz - Memorial News
Via Assessoria MPAM
Foto: Divulgação/PMU
A Justiça do Amazonas, por meio do juiz Eduardo Alves Walker, da Comarca de Urucurituba, determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura do município, (distante em linha reta 218 km da capital), em resposta a uma ação civil movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A decisão é baseada em alegações de irregularidades no processo seletivo promovido pelo Instituto Merkabah, responsável pela realização do certame.
O cerne da questão, de acordo com o MPAM, está na comunicação do Instituto Merkabah sobre a aplicação de duas provas para o cargo de assistente administrativo em turnos distintos. Esta medida, segundo o órgão ministerial, viola princípios fundamentais, tais como isonomia, moralidade e competição, levando à decisão de suspender parcialmente o concurso por meio de uma tutela de urgência.
A decisão judicial não apenas suspende imediatamente a aplicação das provas para o cargo mencionado, mas também impõe uma multa diária expressiva de R$ 100 mil, a ser acatada tanto pela prefeitura quanto pela banca examinadora, em caso de descumprimento da determinação. A magnitude da penalidade destaca a gravidade das supostas irregularidades que motivaram a intervenção da Justiça.
O MPAM, ao esclarecer a decisão, afirmou que a tutela não visa impedir a realização do concurso, mas exige que seja assegurada a isonomia entre os candidatos. Para alcançar esse objetivo, é necessário que as provas sejam aplicadas de maneira igual e simultânea. O Ministério Público ressalta ainda que qualquer modificação nos editais e nas datas deve ser comunicada antecipadamente, permitindo a participação adequada dos inscritos.
A Prefeitura de Urucurituba e a banca examinadora foram notificadas com urgência e convocadas para uma audiência conciliatória. Caso a conciliação não se concretize, as partes envolvidas devem apresentar contestação, além de fornecer as leis municipais mencionadas nos editais. Essa etapa do processo evidencia a seriedade com que a Justiça do Amazonas busca esclarecer os fatos e garantir a lisura do processo seletivo.
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