Por Juca Queiroz - Memorial News
Foto: Marcelo Camargo/EBC
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, defende desvincular do salário mínimo algumas das maiores despesas do governo: o piso das aposentadorias e pensões, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na prática, isso significa acabar com o aumento real concedido todos os anos a esses benefícios e dar a eles o mesmo tratamento que já é dispensado às aposentadorias e pensões acima do piso: a correção apenas pela inflação.
À medida que o salário mínimo continue subindo acima da inflação e os benefícios sejam atualizados apenas por ela, cada beneficiário passará a receber menos de um salário mínimo por mês.
"Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor", disse Tebet em entrevista ao jornal "Valor Econômico" publicada na segunda-feira (6). A ministra – responsável por um programa de revisão de gastos públicos bastante tímido até agora – disse que "não dá mais para trabalhar no varejo", isto é, com pequenas medidas pontuais, e que é preciso "colocar o dedo na ferida" das despesas governamentais.
O Regime Geral de Previdência Social – a cargo do INSS – é hoje o maior gasto do orçamento primário do governo (ou seja, sem contar os juros da dívida pública). Em 2023, ele consumiu R$ 899 bilhões, o equivalente a 42,3% das despesas primárias da União. E mais de 60% dos benefícios previdenciários correspondem ao salário mínimo – assim, sempre que ele tem aumento real, tais pagamentos sobem na mesma proporção.
Enquanto isso, BPC (pago a pessoas pobres idosas ou com deficiência), abono salarial e seguro-desemprego responderam no ano passado por 7,8% dos gastos primários, ou R$ 166 bilhões. Tebet também avalia propor incorporar o Fundeb – o fundo da educação básica – ao piso de gastos em educação, outra medida que geraria economia de recursos.
Pela Constituição, o governo precisa gastar no mínimo 18% de sua receita líquida de impostos nessa área. Fora isso, tem de abastecer o Fundeb. Até 2020, a União participava com 10% do fundo, e os demais 90% vinham de impostos estaduais e municipais. Mas uma emenda constitucional aprovada naquele ano determinou a elevação gradual da fatia federal, que passou a 12% em 2021, hoje está em 19% e chegará a 23% em 2026.
A emenda impulsionou os gastos do governo com o Fundeb. Entre 2020 e 2023, eles saltaram de R$ 15 bilhões para R$ 37 bilhões. Nesses três anos, sua fração no bolo do orçamentou mais que dobrou, passando de 0,8% para 1,8% das despesas primárias.
Portanto, a agenda de Tebet busca modificar a fórmula de correção de despesas que correspondem a mais da metade do Orçamento. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Quer dizer: além de aumentar os desembolsos dos empregadores do setor privado, os reajustes do piso também têm forte impacto sobre as despesas do próprio governo.
Acabar com a vinculação, porém, seria uma iniciativa das mais impopulares. Antes de passar pela análise do Congresso, teria de superar o crivo do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu partido, o PT, desde sempre defensores de aumento das despesas sociais.
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