Por Juca Queiroz - Memorial News
Via Agência Estado
Foto: Ricardo Sturcket/PR
A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por suspeita de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva, relacionado a desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O indiciamento foi revelado pela Folha de São Paulo.
O inquérito em questão investiga um suposto desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação de ruas em Vitorino Freire, no interior do Maranhão. A cidade é administrada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas depois retomou o mandato. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que uma das obras beneficiou propriedades da família do ministro, servindo como um dos elementos utilizados pela PF no indiciamento.
O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informações do site da corte.
Inicialmente, a investigação focava em possíveis desvios em obras executadas pela Codevasf, com destaque para aquelas realizadas pela empresa Construservice. A PF identificou Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, como sócio oculto da Construservice. A relação entre Juscelino Filho e Eduardo DP surgiu após a apreensão do celular do empresário na primeira fase da operação Odoacro, que revelou mensagens comprometedoras.
De acordo com a PF, as mensagens encontradas reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do grupo supostamente chefiado por Eduardo DP. A troca de mensagens entre Juscelino e Eduardo DP, analisada no inquérito, foi considerada pela PF como prova significativa do envolvimento do ministro nos esquemas ilícitos.
O indiciamento de um ministro em exercício gera um forte impacto no cenário político, especialmente num momento em que o governo federal busca consolidar suas iniciativas e políticas públicas.
A Codevasf tem sido foco de diversas investigações nos últimos anos, sendo alvo frequente de denúncias de corrupção e desvios de recursos. A empresa, responsável por projetos de desenvolvimento regional, lida com vultosos orçamentos e, consequentemente, torna-se alvo de interesses diversos, nem sempre alinhados com a legalidade.
No caso específico de Vitorino Freire, a ligação direta entre a administração municipal e a família de Juscelino Filho lança mais suspeitas sobre a imparcialidade e a correta aplicação dos recursos públicos. A prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro, é uma peça central na investigação, dado seu papel na gestão dos contratos suspeitos de irregularidades.
Ministro nega e diz que vai provar inocência
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), negou nesta quarta-feira (12) que tenha cometido irregularidades na indicação de emendas parlamentares e afirmou que provará, na Justiça, a sua inocência.
Juscelino deu as declarações em nota divulgada após ser noticiado o seu indiciamento pela Polícia Federal. Ele é suspeito de ter praticado crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa.
O relatório da PF com o indiciamento de Juscelino foi enviado nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o relator é o ministro Flávio Dino. O caso está sob sigilo.
Na nota que divulgou, Juscelino Filho também diz que o indiciamento "é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito".
O ministro disse ainda que o inquérito "devassou" a vida dele e de familiares, "sem encontrar nada".
Leia a íntegra da nota divulgada pelo ministro:
NOTA À IMPRENSA
A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.
O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.
É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.
Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.
No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.
Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.
Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.
É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.
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