O prefeito Betanael da Silva D´Angelo, omitiu informações ao MPC-AM sobre o Pregão Presencial, orçado em mais de R$ 6,8 milhões
Por Juca Queiroz/Com informações da assessoria do MPC-AM
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) está com um pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Manacapuru, sobre informações do Pregão Presencial SRP nº 015/2021/CPL/PMM. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do TCE-AM.
Segundo a procuradora Elissandra Alvares, o prefeito Betanael da Silva D´Angelo, omitiu informações ao MPC-AM sobre o Pregão Presencial, orçado em mais de R$ 6,8 milhões, para registro de preço para aquisição de cesta básica de alimentos, kit de higiene pessoal, kit dormitório, rede de água mineral e locação de embarcação, que atenderia 8.178 famílias. No entanto, não foi encaminhada resposta sobre o questionamento.
Diante do acontecido, o MPC-AM ofereceu ‘Representação’ junto ao TCE-AM em que requer a apuração do fato, em especial a competitividade do Pregão nº 15/2021 e a compatibilidade dos preços licitados com aqueles praticados no mercado. Ainda, que o prefeito encaminhe, integralmente, o Processo Administrativo referente ao Pregão e a Ata da Sessão de sua efetivação.
Em setembro de 2021, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), instaurou um Procedimento Preparatório, através da procuradora Tânia Maria Azevedo Feitosa, titular da 2ª PJ de Manacapuru, para investigar os mesmos contratos.
Ela enviou ofício à prefeitura com pedido de encaminhamento da documentação completa referente aos contratos, assim como as notas de empenho e ordens bancárias de todos os pagamentos efetuados.
A Representação requer também que o prefeito informe os métodos ou critérios utilizados para que o Município de Manacapuru chegasse nas quantidades de bens e serviços licitados, os critérios utilizados para a formação do preço-base, se os bens e serviços licitados já foram adquiridos pelo Município e, por fim, se a Prefeitura tem contrato com alguma das empresas homologadas e, em caso positivo, encaminhar a documentação.
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