Inquérito foi aberto após acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. (Foto: Allan Santos/PR)
Por Agência Estado
A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no caso de interferência política na corporação. A autoridade policial concluiu o inquérito nesta terça-feira (29), e avaliou que, “dentro dos limites da investigação”, não há elementos mínimos para indiciar o chefe do Executivo na esfera penal.
A apuração se estendeu por quase dois anos, tendo início com o desembarque do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (Podemos) do governo.
Em três volumes encaminhados a Moraes, com mais de cinquenta páginas cada, o delegado Leopoldo Soares Lacerda concluiu que Bolsonaro não cometeu crime, pois “cabe ao Presidente da República nomear e exonerar o Diretor-Geral da Polícia Federal, independente de indicação ou referendo do Ministro da Justiça e Segurança Pública”.
Segundo o relatório da PF, “os atos foram realizados dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa” e “os vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexistência de ingerência política que viessem a refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União”. O delegado responsável por concluir a investigação também eximiu Moro do crime de “falsa imputação” de delito e pediu o arquivamento do caso.
“No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada”, escreveu o delegado.
“Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal”, completou.
Ao deixar o governo em abril de 2020, Moro acusou Bolsonaro de exigir alterações na Diretoria-Geral da PF e em superintendências nos Estados com o objetivo de blindar seus familiares e aliados de investigações. O Supremo aprovou prontamente o pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) para apurar as denúncias.
Na ocasião, o ministro Celso de Mello afirmou que, apesar posição de eminência do presidente, era necessário reconhecer “a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”
Com o passar do tempo, o inquérito penal autorizado pelo ex-ministro do Supremo se tornou um cabo de guerra entre Moro e Bolsonaro. A investigação, que começou com prazo inicial de 60 dias, foi renovada diversas vezes e chegou a ficar parada por quase um ano.
O caso só foi ter a sua tramitação regular retomada por causa do agravamento da crise institucional entre o Executivo e o Judiciário — causado por ataques do presidente contra o ministro-relator do caso — em julho do ano passado.
Outro fato marcante da investigação foi o imbróglio para que o presidente depusesse presencialmente na sede da PF. Na medida em que as tensões com o Supremo se avolumavam, Bolsonaro disse que não iria prestar depoimento, mas recuou quando o plenário da Corte se reuniu para decidir se ele seria obrigado a se manifestar nas dependências da polícia.
No início deste ano, porém, Bolsonaro não compareceu para depor. A atitude ocorreu como um desdobramento das manifestações de 7 de setembro, quando o presidente chegou a falar a seus apoiadores que não iria mais acatar ordens jurídicas de Moraes.
O caso acabou por envolver a Advocacia-Geral da União (AGU) e foi judicializado no Supremo, mas, em fevereiro, a PF decidiu concluir as investigações sem o depoimento do chefe do Executivo.
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