O órgão deu prazo de cinco dia para os estabelecimentos explicarem os valores cobrados. (Foto: Divulgação/Procon-AM)
Da Redação/Com informações da assessoria Procon-AM
Seis postos de combustíveis foram atuados pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), nessa terça-feira (15), por irregularidades nos preços praticados pelos estabelecimentos.
O Procon informou que o órgão não pode determinar valores de produtos ou serviços de qualquer natureza, mas exigiu que os estabelecimentos apresentem, em até cinco dias, informações sobre os preços praticados.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também participaram da ação.
A justificativa dos postos deverá ser analisada e encaminhada aos órgãos que investigam crimes da ordem consumerista, como a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado (MPE-AM).
"Os postos estão sendo alvo de intensas fiscalizações em virtude do aumento do preço do combustível. Vamos continuar notificando e atendendo as demandas do consumidor amazonense”, sintetizou o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.
Lei do Troco
Além da fiscalização em postos de gasolina, os fiscais também forneceram orientações em um shopping da capital amazonense sobre a campanha “Balinha Não é Troco”, criada com o objetivo de conscientizar a população amazonense sobre a Lei Nº 5099, de 14/01/2020.
Também conhecida como Lei do Troco, ela aponta a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e serviços no Amazonas em fornecer o troco em espécie.
Denúncia
O Procon informou que o consumidor que tiver informações sobre postos que aumentaram os valores dos combustíveis podem entrar em contato com o órgão pelo site procon.am.gov.br, pelo e-mail atendimentoprocon@procon.am.gov.br, pelos telefones 0800 092 1512 e 3215-4009, ou pelas redes sociais (instagram @procon_amazonas e Facebook Procon Amazonas).
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