Da Redação/Via Assessoria MP-AM
O magistrado, juiz Manuel Amaro Pereira de Lima, da Comarca de Manaus, disse que tudo será esclarecido no Juízo competente. (Foto: Raphael Alves/Divulgação/TJAM)
O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, pediu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a abertura de inquérito judicial contra o juiz Manuel Amaro Pereira de Lima, da Comarca de Manaus. Alberto Júnior alega no motivo da investigação a desobediência a uma decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020.
O chefe do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), pretende apurar se houve interesse particular do juiz ao mandar bloquear R$ 26 milhões do Banco Bradesco para pagamento de ex-funcionários do Banco do Estado do Amazonas (BEA), mesmo após a ministra ter ordenado a suspensão do processo judicial que trata do caso.
Na representação protocolada em 29 de junho, Alberto Nascimento Júnior pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado referente aos últimos cinco anos e a requisição de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), sobre eventuais movimentações financeiras atípicas do juiz também dos últimos cinco anos.
O procurador pediu, ainda, autorização para acessar informações de cartórios extrajudiciais sobre possíveis bens e negócios jurídicos no nome de Manuel Amaro, e a oitiva de advogados que atuaram como procuradores do Banco Bradesco, Banco Alvorada e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Estado do Amazonas (CABEA).
Valor
O bloqueio milionário do Banco Bradesco ocorreu no âmbito de um processo judicial em que 19 ex-funcionários do BEA reivindicam o pagamento de valores referentes a contribuições feitas ao Cabea, uma previdência privada criada em 1976. Eles alegam que contribuíram com a instituição, mas não receberam valores que tinham direito.
Os ex-funcionários do BEA sustentam que o Cabea acumulou um patrimônio disponível de R$ 147,9 milhões de reais, sendo R$ 144,1 milhões em espécie e o restante em ativo imobiliário. Eles sustentam que o patrimônio da entidade também foi constituído com as contribuições deles e, por isso, eles têm direito a partilha de bens da entidade.
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