Por Juca Queiroz - Memorial
Via Portal G1
Foto: divulgação/AM Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reafirmou ao Ministério de Minas e Energia a recomendação para a anulação do contrato de concessão da Amazonas Energia para atuação no estado. A Concessionária havia ingressado com um pedido de reconsideração da decisão pelo colegiado do órgão regulador do sistema elétrico, mas teve o recurso negado por unanimidade, na última terça-feira (23).
A Aneel já havia encaminhado ao Ministério de Minas e Energia um documento que recomenda o fim do contrato, no dia 21 de novembro de 2023.
Na ocasião a Aneel informou que a recomendação ocorreu como uma penalidade. É que a Amazonas Energia pediu a transferência de controle societário para a Green Energy Soluções em Energia, mas a agência reguladora recusou o pedido.
Segundo a Aneel, a documentação apresentada pela concessionária de energia não comprova a capacidade técnica e econômico-financeira da nova empresa para assumir a concessão de distribuição.
Amazonas Energia foi autuada pela Aneel, por meio de Termo de Intimação nº4/2022, em setembro de 2022, por conta do descumprimento de cláusulas contratuais referentes à capacidade de gerir os recursos financeiros e de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Segundo a Aneel, a concessionária teve a oportunidade de apresentar um plano de recuperação da condição econômica ou alternativamente a transferência de controle societário.
A Amazonas Energia alega que a eventual negativa do pedido de transferência deveria ser acompanhada de oportunidade para busca de novo interessado e não da recomendação da anulação do contrato de concessão.
Na visão da distribuidora, a Aneel deveria aguardar as conclusões do Grupo de Trabalho do Ministério de Minas e Energia, que avalia a sustentabilidade das concessões de distribuição de energia nos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro, que teve as atividades encerradas no dia 15 de janeiro, mas os relatórios ainda devem ser repassados ao ministério para decisão final.
Votação
Os membros do colegiado, em votação em bloco, acompanharam o voto contra a reconsideração da anulação do contrato, feito pelo diretor Ricardo Lavorato Tili.
“É no mínimo argumentação leviana e não reconhece o esforço realizado pela agência no equacionamento do desequilíbrio que já se desenhava logo após a assinatura do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica”, diz o diretor.
Ele lembrou que foram quatro anos de acompanhamento da situação da Amazonas Energia, dois somente dedicados a avaliar a situação econômica da empresa onde foi comprovado que a concessionária não conseguiu atingir os níveis de sustentabilidade esperados.
Além disso, conforme o diretor, foi solicitado um plano de resultados da empresa que não obteve resultados satisfatórios frente às projeções constantes do plano e entrou em situação de inadimplência intrasetorial, considerada uma penalidade gravíssima no setor elétrico.
Por conta disso, foi dado à empresa, por meio de intimação, opções para apresentação de projetos para equacionar as contas, mas a concessionária preferiu realizar a transferência societária.
O relator disse que não conseguia ver como prematura uma decisão que foi tomada ao longo de quatro anos e que "seguiu todo o trâmite legal e regulamentar”. Devido a essa quadro, ele afastou a possibilidade de reconsiderar a decisão e negou provimento do pedido.
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