Deputado reforça luta por PEC que pode repassar recursos do FTI integralmente para o interior. (Foto:Dircom/Aleam)
Da Redação/Com informações da assessoria - Aleam
Na abertura dos trabalhos legislativos de 2022, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) reforçou seu compromisso com a população amazonense ao assegurar emendas com investimentos direcionados a todos os 62 municípios do estado. Nesta terça-feira, 1º, o parlamentar destacou que continuará na luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 100% do Fundo de Fomento ao Turismo (FTI) às cidades do interior.
“O ano legislativo começou, o último do meu atual mandato como deputado. Este é um ano muito importante, de muita luta, principalmente pela aprovação da Emenda do FTI aqui na Assembleia. Vamos trabalhar para que o Amazonas se desenvolva de verdade, porque as pessoas merecem e podem mais”, declarou o parlamentar, autor de 109 emendas impositivas dentro do orçamento de 2022, sendo 62 individuais e 47 de bancada.
Somente para a área da saúde este ano, Ricardo Nicolau destinou mais de R$ 8,6 milhões em emendas. Mais da metade deste montante, cerca de R$ 4,6 milhões, está reservada para a realização de exames preventivos, preferencialmente por meio líquido, com foco nas mulheres dos 62 municípios. A ideia é contribuir para o diagnóstico precoce de doenças e tirar o Amazonas do topo do ranking nacional de mortes por câncer do colo do útero.
“É uma vergonha que o nosso estado ainda carregue esse vergonhoso título de ‘campeão’ brasileiro de mortes por câncer do colo uterino. Por isso, fiz questão de enviar emendas para que todos os municípios possam realizar exames preventivos nas mulheres. E quando houver necessidade, já encaminhá-las para o devido tratamento na capital”, explica o deputado.
Desde o ano passado, Ricardo Nicolau trabalha com a ginecologista da Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon), médica Mônica Bandeira de Mello, no projeto do Centro Avançado de Prevenção do Câncer do Colo do Útero do Amazonas (Cepcolu). Para construir e equipar a nova unidade, que funcionará como prédio anexo à FCecon, o parlamentar destinou R$ 3,2 milhões em emendas ainda em 2021.
*Luta pela Emenda do FTI continua*
Uma das lutas prioritárias do deputado Ricardo Nicolau neste ano será a aprovação da Emenda do FTI no plenário da Aleam. A PEC de sua autoria prevê o repasse integral e a repartição de 100% do fundo, estimado em R$ 1,5 bilhão este ano, entre as 61 prefeituras amazonenses, seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com Ricardo Nicolau, a PEC pretende encerrar o histórico de desvios dos recursos para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003. Nesse sentido, o dinheiro seria obrigatoriamente investido em áreas como saúde, desenvolvimento econômico, educação e infraestrutura dos municípios, proibindo o uso para despesas de custeio de órgãos do Estado.
“O interior do Amazonas passa por muitas dificuldades enquanto o governo tem desviado, há anos, o dinheiro do FTI para bancar as terceirizadas das penitenciárias, alugar carros e comprar respiradores em loja de vinho, só para citar alguns exemplos. Usam esse dinheiro para tudo, menos para o que realmente deveriam: o desenvolvimento dos municípios”, defende o deputado.
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