#semanistia: Por unanimidade, STF manda Bolsonaro e mais sete aliados para o banco dos réus, por tentativa de golpe de estado

Por Juca Queiroz - Redação Memorial

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Foto: Reprodução/Internet

BRASÍLIA/DF - Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.

Os investigados foram denunciados por participar de uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia começou a ser analisada na terça-feira (25/3), e a sessão foi retomada nesta quarta com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta quarta-feira (26). Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.

Além do ex-presidente, veja quem compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Fala de Alexandre de Moraes

Na abertura do voto, Moraes ressaltou que, “na hipótese em análise, a Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas suas circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos”.

Para Moraes, Bolsonaro e aliados foram protagonistas de “tentativa de golpe de Estado violentíssima”.

Ainda segundo o ministro relator, “a consumação do crime do artigo 359 M – tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído – ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório”.

“Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, seguiu o ministro.

Para Moraes, “a organização criminosa seguiu todos os passos para depor o governo legitimamente eleito” e “os crimes praticados no dia 8 de janeiro, em relação à sua materialidade, foram gravíssimos”.

A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito. São eles:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

• Deterioração de patrimônio tombado.