Por Juca Queiroz - Memorial News
Via Agência Estado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado aprovou, em dois turnos de votação nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime as pessoas andarem ou serem pegar com qualquer tipo de droga. Foram 53 votos a favor, e 9 votos contra na 1ª votação e 52 votos favoráveis e 9 contrários na 2ª votação.
O texto insere um artigo na Constituição que torna crime o porte e a posse de todas as drogas, independentemente da quantidade. Pela proposta, deve haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita.
De autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.
A única mudança entre o 1º e o 2º turno da PEC das Drogas foi a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que votou sim na primeira votação e estava ausente na segunda.
O julgamento, interrompido em março quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas, já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Com mais um, forma-se maioria.
Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no Senado e ter ao menos 49 votos (do total de 81 senadores).
A PEC das Drogas altera o artigo 5º da Constituição, que possui cláusulas pétreas, o que pode fazer a proposta esbarrar no próprio STF se for aprovada caso seja questionada a sua constitucionalidade.
VEJA COMO VOTOU CADA SENADOR E PARTIDO:
Alan Rick União Brasil AC Ausente
Alessandro Vieira MDB SE Sim
Ana Paula Lobato PSB MA Sim
Angelo Coronel PSD BA Sim
Astronauta Marcos Pontes PL SP Ausente
Beto Faro PT PA Não
Carlos Portinho PL RJ Ausente
Carlos Viana Podemos MG Ausente
Chico Rodrigues PSB RR Ausente
Cid Gomes PSB CE Sim
Ciro Nogueira PP PI Sim
Cleitinho Republicanos MG Sim
Confúcio Moura MDB RO Não
Damares Alves Republicanos DF Sim
Daniella Ribeiro PSD PB Ausente
Davi Alcolumbre União Brasil AP Sim
Dr. Hiran PP RR Sim
Eduardo Braga MDB AM Sim
Eduardo Girão Novo CE Sim
Eduardo Gomes PL TO Sim
Efraim Filho União Brasil PB Sim
Eliziane Gama PSD MA Ausente
Esperidião Amin PP SC Sim
Fabiano Contarato PT ES Ausente
Fernando Dueire MDB PE Sim
Fernando Farias MDB AL Não
Flávio Arns PSB PR Sim
Flávio Bolsonaro PL RJ Sim
Giordano MDB SP Ausente
Hamilton Mourão Republicanos RS Sim
Humberto Costa PT PE Não
Irajá PSD TO Ausente
Ireneu Orth PP RS Sim
Ivete da Silveira MDB SC Sim
Izalci Lucas PL DF Sim
Jader Barbalho MDB PA Ausente
Jaime Bagattoli PL RO Sim
Janaína Farias PT CE Não
Jaques Wagner PT BA Não
Jayme Campos União Brasil MT Sim
Jorge Kajuru PSB GO Sim
Jorge Seif PL SC Sim
Jussara Lima PSD PI Sim
Laércio Oliveira PP SE Sim
Leila Barros PDT DF Sim
A PEC incorporará à Constituição artigo considerando tanto o posse e como o porte de drogas ato ilícito em qualquer quantidade como crime. Caberá ao policial, segundo emenda de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), distinguir a pessoa entre usuário e traficante. Com a aprovação da proposta, o texto será encaminhado a Câmara, onde serão necessários os votos de 308 dos 513 deputados para alterar a Carta Magna.
As rejeições ao texto, que é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vieram de seis senadores do PT e três do MDB. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou voto contrário à proposta enquanto que o MDB, que possui três ministérios no governo federal, liberou a bancada.
O PSD, PSB, PDT, União Brasil, PP e o Republicanos, que também possuem pastas na Esplanada, defenderam a criminalização do porte das drogas.
A proposta foi aprovada em segundo turno apenas vinte minutos após o término da primeira etapa da votação. O placar teve um voto favorável a menos e a diferença entre os dois resultados foi motivado pela ausência da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Dos 13 senadores do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, 11 votaram a favor. Os senadores Carlos Portinho (RJ), líder do partido no Senado, e Marcos Pontes (SP) se ausentaram.
A ausência foi marcante na votação da PEC. No primeiro turno, 19 senadores não estavam na sessão; no segundo, 20 não votaram. Todos os três senadores de São Paulo: Alexandre Giordano (MDB), Mara Gabrilli (PSD) e Marcos Pontes não depositaram os seus votos.
O que diz a PEC?
A PEC de autoria de Pacheco estipula como crime tanto a posse como o porte de drogas. O texto não faz diferenciação sobre quantidade. Ou seja, considera ato criminoso portar ou possuir qualquer quantidade de entorpecente.
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz a emenda, que não prevê novas penas para os crimes de uso e tráfico de drogas.
PEC das Drogas é resposta ao debate do STF sobre descriminalização do uso da maconha
A PEC é uma resposta do Congresso ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Na Suprema Corte, o placar é de 5 a 3 para acabar com a criminalização.
O STF debate a legalidade do artigo nº 28 da Lei de Drogas, sancionada pelo Congresso Nacional em 2006, que determina a punição para o usuário de entorpecentes. Na regulamentação, não há uma quantidade de ilícitos que diferencie o delito do tráfico de drogas, o que provocou a discussão da Corte para a criação de um parâmetro que possa distinguir as ocorrências.
A proposta de Pacheco recebeu uma emenda do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB). O parlamentar incluiu que os usuários de drogas serão submetidos a penas alternativas à prisão, além de tratamentos contra a dependência química. Essa divisão já está presente na lei de 2006.
A proposta foi aprovada em segundo turno apenas vinte minutos após o término da primeira etapa da votação. O placar teve um voto favorável a menos e a diferença entre os dois resultados foi motivado pela ausência da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Dos 13 senadores do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, 11 votaram a favor. Os senadores Carlos Portinho (RJ), líder do partido no Senado, e Marcos Pontes (SP) se ausentaram.
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