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TCE-AM ignora relatório do Ministério Público de Contas de superfaturamento no Prosamim e aprova contas de Marcellus Campêlo

Da Redação - Memorial News

Via RDA

Foto: Divulgação/UB

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), ignoraram os relatórios de seus próprios técnicos que apresentam indícios de superfaturamento de R$ 4,3 milhões e improbidade administrativa na Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), mantendo a aprovação das contas de 2019 sob responsabilidade de Marcellus Campêlo.


Por maioria de votos, na sessão de segunda-feira (3), os conselheiros rejeitaram o recurso de reconsideração do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que tentava reverter decisão anterior que já havia aprovado com ressalvas as contas sob a relatoria da presidente do TCE-AM, Yara Lins.


Com os votos de Josué Neto, Mário Filho, Júlio Pinheiro e Mário de Mello, o pleno do TCE-AM decidiu encerrar o caso negando o recurso apresentado pelo MPC-AM e aceitar as defesas de Marcellus Campêlo no processo.


No documento, o MPC-AM apresenta relatórios de vistorias realizado em 2021 dos próprios técnicos em auditoria do TCE-AM mostrando que houve superfaturamento de R$ 4,3 milhões e pagamentos por serviços não executados nas obras do PROSAMIM I e PROSAMIM II.


No mérito do caso, o MPC-AM solicitou que as contas de 2019 de Marcellus Campêlo na UGPE fossem julgadas irregulares e que ele fosse multado em R$ 4,3 milhões pelas irregularidades encontradas. Não obteve sucesso.


Assista ao momento do voto nas contas da UGPE:



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